RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

Estimado Cliente, a União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações. Neste âmbito, a Phonelit disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expôr a sua contestação.

O que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
A Phonelit disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio:CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumohttp://www.arbitragemdeconsumo.org/Tribunal Arbitral do centro de informação de consumo e arbitragem do Porto Morada: Rua Damião de Gois, nº 31, loja 6 – 4050-225 Portohttp://www.cicap.pt/Resolução online disputa Europeiahttps://ec.europa.eu/consumers/CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumohttp://www.ciab.pt/pt/